Notícias

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Segunda votação do Projeto de lei nº 03/2022 Que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00, tem como finalidade incluir dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, visando o cumprimento do Termo de Fomento 003/2021, celebrado com a APAE.

Segunda votação do Projeto de lei nº 04/2022 que autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. O projeto tem como objetivo autorizar a celebração de termo de fomento que envolve a transferência de recursos financeiros a APAE. 

Projeto de lei nº 06/2022 que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências.

 ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA OU PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Decreto Legislativo nº 01/2022 dispõe sobre a aprovação das contas do município de Anchieta, no exercício de 2021, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 06/2022 que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências.

Projeto de lei nº 09/2022 institui e regulamenta o programa “floração - adote um canteiro" e estabelece regras especiais para a celebração de parceria com a iniciativa privada e outros interessados e dá outras providências.

Indicação nº 01/2022 apresentado pelos vereadores da bancada no MDB, indicando que seja ampliado o atendimento da Escola Municipal Xavantes com uma turma de creche I (04 meses a 01 ano e 6 meses), atendendo assim todas as faixas etárias das crianças do Bairro Xavantes.

Indicação nº 02/2022 apresentado pelos vereadores da bancada no MDB, indicando que seja feito construção de parque infantil no Bairro Xavantes, no terreno da municipalidade existente no Bairro.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado Decreto Legislativo nº 01/2022 dispõe sobre a aprovação das contas do município de Anchieta, no exercício de 2021, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº 06/2022 que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº 09/2022 institui e regulamenta o programa “floração - adote um canteiro" e estabelece regras especiais para a celebração de parceria com a iniciativa privada e outros interessados e dá outras providências.

Aprovado a indicação nº 01/2022 apresentado pelos vereadores da bancada no MDB, indicando que seja ampliado o atendimento da Escola Municipal Xavantes com uma turma de creche I (04 meses a 01 ano e 6 meses), atendendo assim todas as faixas etárias das crianças do Bairro Xavantes.

Aprovado a indicação nº 02/2022 apresentado pelos vereadores da bancada no MDB e PL, indicando que seja feito construção de parque infantil no Bairro Xavantes, no terreno da municipalidade existente no Bairro.

Votações que serão realizadas na sessão de sexta-feira;

Projeto de lei do Legislativo nº04/22 dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídio dos vereadores.

2ª votação Projeto de lei nº 06/2022 que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências.

2ª votação Projeto de lei nº 09/2022 institui e regulamenta o programa “floração - adote um canteiro" e estabelece regras especiais para a celebração de parceria com a iniciativa privada e outros interessados e dá outras providências.

Resolução nº01/22 dispõe sobre dia e horário das sessões ordinárias durante a 14ª legislatura da câmara de vereadores do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Requerimento nº02/22 apresentado pela vereadora Claudete Junges que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022

Requerimento nº03/22 apresentado pela vereadora Janaina Dias que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022

Moção de apelo nº01/22 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando anistia das dívidas do troca-troca e ampliação de recursos para o programa de combate à estiagem.

Moção de apelo nº02/22 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando sejam concedidas medidas emergenciais para anistia das dívidas dos agricultores com crédito rural; criação de linha de crédito específica, com juro zero; garantia de abastecimento de milho via CONAB.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado pela maioria o projeto de lei do Legislativo nº04/22 dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídio dos vereadores.

Aprovado Projeto de lei nº 06/2022 que institui a procuradoria-geral do município de Anchieta e dá outras providências.

Aprovado Projeto de lei nº 09/2022 institui e regulamenta o programa “floração - adote um canteiro" e estabelece regras especiais para a celebração de parceria com a iniciativa privada e outros interessados e dá outras providências.

Aprovado Resolução nº01/22 dispõe sobre dia e horário das sessões ordinárias durante a 14ª Legislatura da Câmara de Vereadores do município de Anchieta.

Aprovado Requerimento nº02/22 apresentado pela vereadora Claudete Junges que requer licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022.

Aprovado Requerimento nº03/22 apresentado pela vereadora Janaina Dias que requer licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2022.

Aprovado Requerimento nº04/22 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, requerendo o cumprimento por parte da administração pública da lei 2.429 de 24 de abril de 2019.

Aprovado Moção de apelo nº01/22 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando anistia das dívidas do troca-troca e ampliação de recursos para o programa de combate à estiagem.

Aprovado Moção de apelo nº02/22 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando sejam concedidas medidas emergenciais para anistia das dívidas dos agricultores com crédito rural; criação de linha de crédito específica, com juro zero; garantia de abastecimento de milho via CONAB.

Aprovado Moção de aplausos nº03/22 apresentado por todos os vereadores, Reconhece o trabalho e as ações realizadas pelo Sr. Argentino Antônio Presotto (in memoriam) em prol do Município de Anchieta-SC em sua incessante busca por fazer do nosso território um município, lugar promissor e bom de viver.

Aprovado indicação nº03/22 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando conclamar à Corporação do Corpo de Bombeiros para que durante o período de estiagem auxiliem com o caminhão pipa realizando a distribuição de água para as famílias dos Bairros e residências com falta de água potável.

Votações que serão realizadas na sessão de sexta-feira;

Projeto de lei nº 11/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), e contém outras providências.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº11/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº12/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

A Câmara de Vereadores de Anchieta lança concurso de biografia e foto de mulheres que fizeram e fazem a diferença na história de Anchieta.

O concurso tem o objetivo de demonstrar o valor das mulheres na história do município, se contrapondo a uma cultura que ainda invisibiliza as mulheres. As mulheres são importantes em ações de organização das comunidades, na religiosidade, no trabalho, no cuidado das sementes, no comércio, enfim, nossa história tem muitas mulheres valorosas, basta tornar conhecidas suas importantes histórias.

O Edital de Regulamento nº01/2022 lança o 2º concurso: “Biografia e Foto de Mulheres que Fazem a Diferença na História de Anchieta” e traz as informações necessárias para participar.

Para participar do concurso escreva a biografia de uma mulher de Anchieta, em até 2 páginas, disponibilize uma foto da pessoa, busque a concordância da pessoa homenageada. O material deve ser entregue na secretaria da Câmara de Vereadores. O concurso está aberto de 08 de março a 01 de abril.

Depois da escolha das melhores biografias, por uma equipe organizada especificamente para o assunto, as 3 biografias escolhidas terão premiação e serão divulgadas no site, facebook e instagram da Câmara de Vereadores de Anchieta.

Premiação:
1º Lugar: Um passeio na Rota dos Cânions pelo Ar Livre Eco Turismo
2º Lugar: Um café colonial com passeio no Sítio Vale Vêneto
3º Lugar: Um passeio no Sitio di Amici, com visita às cachoeiras


Quem gosta de escrever, conhece a história de alguma mulher que vive ou viveu no município de Anchieta e que merece ter sua biografia conhecida para inspirar outras pessoas, pode inscrever sua proposta.

Para mais informações, confira o edital em sua integra.

https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2022/03/1646746119_regulamento_do_concurso_de_biografia.docx

A Câmara de Vereadores de Anchieta lança concurso de biografia e foto de mulheres que fizeram e fazem a diferença na história de Anchieta.

O concurso tem o objetivo de demonstrar o valor das mulheres na história do município, se contrapondo a uma cultura que ainda invisibiliza as mulheres. As mulheres são importantes em ações de organização das comunidades, na religiosidade, no trabalho, no cuidado das sementes, no comércio, enfim, nossa história tem muitas mulheres valorosas, basta tornar conhecidas suas importantes histórias.

O Edital de Regulamento nº01/2022 lança o 2º concurso: “Biografia e Foto de Mulheres que Fazem a Diferença na História de Anchieta” e traz as informações necessárias para participar.

Para participar do concurso escreva a biografia de uma mulher de Anchieta, em até 2 páginas, disponibilize uma foto da pessoa, busque a concordância da pessoa homenageada. O material deve ser entregue na secretaria da Câmara de Vereadores. O concurso está aberto de 08 de março a 01 de abril.

Depois da escolha das melhores biografias, por uma equipe organizada especificamente para o assunto, as 3 biografias escolhidas terão premiação e serão divulgadas no site, facebook e instagram da Câmara de Vereadores de Anchieta.

A Premiação será dividida em 3 categorias:

1. Alunos do Ensino Fundamental; 1º,2º e 3º lugar
2. Alunos do Ensino Médio; 1º,2º e 3º lugar
3. Pessoas da Sociedade em geral. 1º,2º e 3º lugar

1º Lugar: Um passeio na Rota dos Cânions pelo Ar Livre Eco Turismo
2º Lugar: Um café colonial com passeio no Sítio Vale Vêneto
3º Lugar: Um passeio no Sitio di Amici, com visita às cachoeiras


Quem gosta de escrever, conhece a história de alguma mulher que vive ou viveu no município de Anchieta e que merece ter sua biografia conhecida para inspirar outras pessoas, pode inscrever sua proposta.

Para mais informações, confira o edital em sua integra.

https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2022/03/1646850816_ratificao_01_do_regulamento_do_concurso_de_biografia.docx

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de lei nº11/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), e contém outras providências.

2ª votação do Projeto de lei nº12/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Moção de Apoio nº04/2022 apresentado por todos os vereadores, manifestar o apoio às convocações e nomeações dos candidatos aprovados no último concurso público, para os cargos de agente e escrivão da polícia civil do Estado de Santa Catarina.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado projeto de lei nº14/2022 autoriza termo aditivo ao convênio nº 015/2017, firmado entre o Município de Anchieta/SC e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

 Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº11/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº12/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Moção de Apoio nº04/2022 apresentado por todos os vereadores, manifestar o apoio às convocações e nomeações dos candidatos aprovados no último concurso público, para os cargos de agente e escrivão da polícia civil do Estado de Santa Catarina.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Indicação nº04/2022 apresentado pela vereadora Maria Helena Trentin, Viabilizar o patrolamento e o cascalhamento na Linha Taquaruçu até a propriedade do Sr. Saulo Somavilla e na Linha Salete da propriedade do Sr. Bom Filho Garlet até propriedade do Senhor Quini. 

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº13/2022 reestrutura o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea, e dá outras providências.

Aprovado indicação nº04/2022 apresentado pela vereadora Maria Helena Trentin, Viabilizar o patrolamento e o cascalhamento na Linha Taquaruçu até a propriedade do Sr. Saulo Somavilla e na Linha Salete da propriedade do Sr. Bom Filho Garlet até propriedade do Senhor Quini. 

Na sessão de ontem (17), estiveram presente na tribuna popular da Câmara de Vereadores, lideranças do MMC (Movimento das Mulheres Camponesas). O intuito foi falar das Lutas, história e desafios enfrentados ao longo dos anos.

O movimento está comprometido na articulação e transformação das relações sociais de classes, com a mudança nas relações com a natureza e a construção de novas relações sociais de gênero.  

O movimento de mulheres Camponeses está se fortalecendo nos diversos estados, avançando nas lutas, na organização da base, na formação de lideranças e na compreensão do momento histórico em que vivemos.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Projeto de Lei nº 08/2022 dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Anchieta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2022 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Anchieta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2022 reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022 dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na rede de abastecimento de água no Município de Anchieta/SC.

Requerimento nº 05/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, solicitando que seja feito a manutenção dos bebedouros de água no Centro Municipal de Educação.

Indicação nº 05/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, para que a municipalidade faça placas informativa sobre o disque 190-mergencia Policia Militar e disque 193- emergência Corpo de Bombeiros.

Indicação nº 06/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, Construção de uma cobertura na porta da sala de vacinação do Covid-19 em anexo ao centro de triagem.

Indicação nº 07/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, que seja feito projeto e posterior construção de banheiros no Centro Municipal de Educação (CMEIF).

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 1ª votação projeto de Lei nº 08/2022 dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Anchieta e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei nº 10/2022 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Anchieta e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº13/2022 reestrutura o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei nº 15/2022 altera dispositivos da lei nº 2.097/2014, que estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para os agentes políticos, servidores e conselheiros do poder executivo municipal de Anchieta.

Aprovado em 1ª votação o Projeto votação de Lei do Legislativo nº 02/2022 dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na rede de abastecimento de água no Município de Anchieta/SC.

Aprovada a indicação nº 05/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, para que a municipalidade faça placas informativa sobre o disque 190-mergencia Policia Militar e disque 193- emergência Corpo de Bombeiros.

Aprovada a indicação nº 06/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, Construção de uma cobertura na porta da sala de vacinação do Covid-19 em anexo ao centro de triagem.

Aprovada a indicação nº 07/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, que seja feito projeto e posterior construção de banheiros no Centro Municipal de Educação (CMEIF).

A Câmara de Vereadores de Anchieta na noite de terça-feira (29) a Câmara de Vereadores promoveu um encontro para discutir as políticas públicas aos adolescentes e jovens.

A palestra foi ministrada pela professora Jacinta Imig, ondem abordou temas fundamentais para despertar interesse dos jovens a serem ainda mais protagonistas na sociedade.

Além dos Parlamenteares Jovens da Câmara de Vereadores de Anchieta, o evento contou com presenças dos Parlamentares Jovens da cidade Guarujá do Sul.

No dia de hoje (04) na Câmara de Vereadores de Anchieta, a comissão julgadora do "Concurso de Biografia e foto de mulheres que fizeram e fazem a diferença na história de Anchieta", composta pelos membros membros: Eliane Suffredini de Freitas, Marinêz Leite, Ernani Grabin e Gilmar de Souza.

Em razão do reduzido números de inscritos, alguns textos com deficiência técnica e beleza na escrita, foram classificados considerando o item I do critério de classificação- “A importância da pessoa homenageada para a história”.

Pela mesma razão, não houve classificados para o ensino fundamental e 3º Lugar na categoria sociedade em geral. Segue a Lista dos autores e textos escolhidos que receberão a premiação, na seguinte categoria e classificação:

➡️Alunos do Ensino Fundamental

1ª ----------------------------------

2ª ----------------------------------

3ª ----------------------------------

➡️Alunos do Ensino Médio

1ª MANUELY DEROSSI -MULHER GUERREIRA

2ª ROSELAINE DAMEDA -FABIELI SIMONE LANGE GRABIN:FAZENDO UMA ANCHIETA MELHOR

3ª NICOLLY CRISTINA KANOFF- BIOGRAFIA DE CLEUSA DOMINGA PRIOR DIDOMENICO

➡️Pessoas da Sociedade em geral

1ª DAIANE APARECIDA BENDER- BIOGRAFIA DE DEONEIDE BENDER

2ª CLAUDETE TERESINHA JUNGES- DETALHES DE UMA VIDA DEDICADA

3ª ----------------------------------------

Segue o Link da ata do resultado final em sua íntegra

https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2022/04/1649156928_ata_do_resultado_final_do_2_concurso_de_biografias_e_fotos_de_mulheres_que_fizeram_e_fazem_a_diferena_na_histria_de_anchieta.docx

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

 Projeto de Lei nº 08/2022 dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Anchieta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2022 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Anchieta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2022 altera dispositivos da lei nº 2.097/2014, que estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para os agentes políticos, servidores e conselheiros do poder executivo municipal de Anchieta.

Projeto de Lei nº 16/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos A Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos A Creche Pró Infância, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos Ao Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental -CMEIF, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2022 ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022 dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na rede de abastecimento de água no Município de Anchieta/SC.

Indicação nº 08/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, Realizar asfaltamento e tubulação da Rua Vitório Piccoli e Paulino Buratti

Indicação nº 09/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando execução de melhorias na Rua vereador Geraldo Garlet.

Indicação nº 10/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando estudos para implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto a fazenda municipal.

Indicação nº 11/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, Realizar melhoria na entrada principal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV) em anexo ao CENEC.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 19/2022 ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 08/2022 dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Anchieta e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 10/2022 dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Anchieta e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 15/2022 altera dispositivos da lei nº 2.097/2014, que estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para os agentes políticos, servidores e conselheiros do poder executivo municipal de Anchieta.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022 dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na rede de abastecimento de água no Município de Anchieta/SC.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 16/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos a Creche Pró Infância, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos ao Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental -CMEIF, e dá outras providências.

Indicação nº 08/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando realizar asfaltamento e tubulação da Rua Vitório Piccoli e Paulino Buratti

Indicação nº 09/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando execução de melhorias na Rua vereador Geraldo Garlet.

Indicação nº 10/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando estudos para implantação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto a fazenda municipal.

Indicação nº 11/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando realizar melhoria na entrada principal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV) em anexo ao CENEC.

O Concurso de Biografias e fotos de mulheres que fazem a diferença na história de Anchieta, foi realizado pela Câmara de Vereadores durante o mês de março deste ano. O concurso teve sua 2º edição neste ano e foi organizado com o objetivo de dar visibilidade às mulheres que fizeram a fazem a diferença na história de Anchieta.

Conforme o Edital foram premiadas as 3 melhores biografias de acordo com cada categoria:

 I Alunos do ensino Fundamental;

II Alunos do Ensino Médio;

III Pessoas da Sociedade em Geral.

As proposições foram escolhidas por uma comissão especialmente designada para o concurso.

A entrega da premiação foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores na noite de ontem (07), com a presença dos participantes vencedores e seus familiares.

Votações que serão realizadas na sessão de quarta-feira;

2ª Votação do Projeto de Lei nº 16/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos A Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, e dá outras providências.

2ª Votação do Projeto de Lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos A Creche Pró Infância, e dá outras providências.

2ª Votação do Projeto de Lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos Ao Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental -CMEIF, e dá outras providências.

Indicação nº 12/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, que seja apresentada emenda à Lei 2.568/2021 – Programa Dinheiro na Escola, incluindo repasse de valores em dobro para cada estudante que esteja matriculado e frequente a escola em tempo integral.

Indicação nº 13/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Execução de melhorias nos pontos de ônibus no trajeto do transporte escolar.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 21/2022 autoriza o poder executivo municipal a receber em doação veículos apreendidos pela receita federal, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 16/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 17/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos a Creche Pró Infância, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 18/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos ao Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental -CMEIF, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 20/2022 autoriza o município de Anchieta a aderir ao programa “MAIS ASFALTO” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências.

Aprovada a Indicação nº 12/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, que seja apresentada emenda à Lei 2.568/2021 – Programa Dinheiro na Escola, incluindo repasse de valores em dobro para cada estudante que esteja matriculado e frequente a escola em tempo integral.

Aprovada a Indicação nº 13/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Execução de melhorias nos pontos de ônibus no trajeto do transporte escolar.

Votações que serão realizadas na sessão de quarta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei nº 20/2022 autoriza o município de Anchieta a aderir ao programa “MAIS ASFALTO” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências.

Requerimento nº 06/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, requerendo a realização de podas nas arvores dos trechos SC-305 Guaraciaba/Anchieta/Campo Erê.

Indicação nº 14/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando asfaltamento e tubulação da rua 7 de Setembro.

Indicação nº 15/2022 Apresentado por todos os vereadores, indicando Construção/aquisição de escritório próprio da Celesc em nosso município.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER EM PROJETO DE LEI E O OUTROS EXPEDINETES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 2ª votação por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2022 autoriza o município de Anchieta a aderir ao programa “MAIS ASFALTO” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências.

Aprovada o requerimento nº 06/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, requerendo a realização de podas nas arvores dos trechos SC305 Guaraciaba/Anchieta/Campo Erê.

Aprovada a Indicação nº 14/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando asfaltamento e tubulação da rua 7 de Setembro.

Aprovada a Indicação nº 15/2022 Apresentado por todos os vereadores, indicando Construção/aquisição de escritório próprio da Celesc em nosso município.

Votações que serão realizadas na sessão de segunda-feira;

Projeto de Lei nº 22/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Indicação nº 16/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando Construção de calçada de apenas um lado da via para pedestres no início da Rua Vereador Geraldo Garlet, seguindo a Rua Professor Valdir Roberto Scholtze, até o acesso a BR. 161.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

 Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Aprovada a Indicação nº 16/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando Construção de calçada de apenas um lado da via para pedestres no início da Rua Vereador Geraldo Garlet, seguindo a Rua Professor Valdir Roberto Scholtze, até o acesso a BR. 161.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

 ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 altera, suprime e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – código de edificações - e dá outras providências.

Aprovada em 1 votação o Projeto de Lei nº 22/2022 Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Votação única do Projeto de lei nº 23/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 709.655,94 (setecentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) e contém outras providências.

2º votação do Projeto de lei nº 22/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Requerimento nº 07/2022 apresentada pelos vereadores da bancada do MDB para Que seja cumprida a lei do Piso do Magistério- lei n° 11.738 de 2008.

Moção de apelo nº05/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB solicitando a antecipação de recursos orçados para o ano 2023 para programas da Secretária de Agricultura.

Moção de Honrosa nº06/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja concedida Moção Honrosa ao servidor público aposentado Neori Hoppe.

Indicação nº17/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja construída uma faixa elevada na Avenida Anchieta nas proximidades da residência de Srº Tiago Anatter.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA. 

Aprovado pela maioria em votação única o Projeto de lei nº 23/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 709.655,94 e contém outras providências. O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir orçamento na Secretaria de Desenvolvimento Local objetivando a construção e adequação de portais municipais.

Aprovado em 2º votação do Projeto de lei nº 22/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 para a Associação dos Orquidófilos Anchietenses – ADORA e o Município de Anchieta/SC, com o objetivo de custear parte das despesas com a realização da 8ª Exposição de Orquídeas,

Aprovado pela maioria o Requerimento nº 07/2022 apresentada pelos vereadores da bancada do MDB para Que seja cumprida a lei do Piso do Magistério- lei n° 11.738 de 2008.

Aprovado a Moção de apelo nº05/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB solicitando a antecipação de recursos orçados para o ano 2023 para programas da Secretária de Agricultura.

Aprovado a Moção de Aplausos nº06/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja concedida Moção de Aplausos ao servidor público aposentado Neori Hoppe.

Aprovada a Indicação nº17/2022 apresentado por todos os vereadores para que seja construída uma faixa elevada na Avenida Anchieta nas proximidades da residência de Srº Tiago Anatter.

Na sessão de ontem (12), foi aprovado a moção de aplausos ao servidor público aposentado Neori Hoppe, a moção foi apresentada por todos os vereadores onde tem por objetivo homenagear o servidor público aposentado pelos relevantes serviços prestados ao Município de Anchieta no exercício de sua função desde 02 de abril de 1986 data da sua contratação. Neori sempre foi um servidor exemplar, cumpriu seu trabalho com honradez.

Nesses mais de 36 anos trabalhou com vários Prefeitos e Secretários sempre respeitando e comprometido com sua função. Durante esse período também assumiu a Secretaria da fazenda durante os anos de 2012/2016.

O dia 18 de maio é conhecido no Brasil como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.

A proposta de se ter um dia nacional é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar do enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, que se constitui uma das faces mais cruéis e perversas das violações de direitos humanos.

A Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, juntamente com o Conselho Tutelar, escola municipais e estaduais e o Banco Sicoob promoverá o 1º “Cinemaço”.

O intuito é reunir os as crianças e adolescentes para falar sobre o tema.

A baixo segue o cronograma do evento.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Projeto de lei nº 24/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), e contém outras providências.

Projeto de lei nº 25/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), e contém outras providências.

Indicação nº 18/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando criação de programa de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento de desastres.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado por unanimidade o Projeto de lei nº 24/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 6.300,00. O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir dotação orçamentária na Secretaria de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos para a Vigilância Epidemiológica do Município, dente eles, um nebulizador costal, para pulverização nos locais notificados de casos confirmados do mosquito Aedes Aegypti.

Aprovado por unanimidade o Projeto de lei nº 26/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 431.000,00. O referido Projeto de Lei, possui como finalidade incluir dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando a aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

Aprovada a Indicação nº 18/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando criação de programa de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento de desastres.

O dia 18 de maio é conhecido no Brasil como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A Câmara de Vereadores juntamente com parceria do conselho tutelar e o banco Sicoob realizaram o 1º “cinemaço.”

Durante os dias 16 à20, alunos do 5º ao 9º ano das escolas municipais e estaduais se deslocaram até a Câmara para ouvir sobre o tema explanado pelos conselheiros tutelares e assistir a um bom filme.

A proposta foi destacar a data, mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar do enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, que se constitui uma das faces mais cruéis e perversas das violações de direitos humanos.

A Câmara de Vereadores agradece a todos os envolvidos e se coloca a disposição da sociedade.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Indicação nº 19/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando Formação de Agentes de prevenção e combate ao uso de drogas;

Indicação nº 20/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando para seja efetuado demarcação viária na rua Sete de Setembro com as devidas vagas de estacionamento.

Indicação nº 21/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que o Município através dos setores competentes faça regularização através de desapropriação por Interesse Público e nomeie rua.

Aprovada a indicação nº 19/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando Formação de Agentes de prevenção e combate ao uso de drogas;

Aprovada a indicação nº 20/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando para seja efetuado demarcação viária na rua Sete de Setembro com as devidas vagas de estacionamento.

Aprovada a indicação nº 21/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que o Município através dos setores competentes faça regularização através de desapropriação por Interesse Público e nomeie rua.

Na noite de segunda-feira (30) o parlamento jovem acompanhado de seus assessores viajaram para Florianópolis para participar do X Encontro do Parlamento Jovem que aconteceu no dia 01 de junho. O encontro foi promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, teve como finalidade oportunizar a ampliação de conhecimentos sobre política e o papel do Poder Legislativo, promover a troca de experiência entre as câmaras de vereadores que desenvolvem o Programa de Vereadores Mirins, além de sensibilizar as demais câmaras para criação ou ampliação da iniciativa.

Os parlamentares também aproveitaram para visitar gabinetes de alguns Deputados Estaduais e os principais pontos turísticos marcantes da Florianópolis como a Figueira Centenária, Mercado Público, Museu, Catedral Metropolitana e a Ponte Hercílio Luz.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Projeto de Lei nº27/2022: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº28/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências. Regime de urgência

Projeto de Lei nº29/2022: autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. Regime de urgência

Moção de apelo nº07/2022: apresentados pelos vereadores da bancada do MDB, Elaboração de novo decreto Federal para contemplar agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº27/2022: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº28/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº29/2022: autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento nº08/2022 apresentado por todos os vereadores que requer a liberação para execução de obra de refúgio no acesso da Linha Florestinha, SC 305,  facilitando  a entrada de ônibus de turismo na localidade.

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei nº27/2022: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Moção de apelo nº07/2022: apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, Elaboração de novo decreto Federal para contemplar agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022.

Moção de aplausos nº08/2022: apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, pelo enaltecimento do testemunho de vida e compromisso de Dom José Gomes por meio do seu memorial em comemoração aos 100 anos.

 ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº31/2022 autoriza a alteração da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 80.974,58 na Secretaria de Infraestrutura, no departamento de Obras e Serviços Rodoviários e na Secretaria de Assistência Social. Visando a continuidade dos serviços de recuperação das estradas do interior do município e custeio do Programa de Benefícios Eventuais, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº27/2022: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, objetivando custear parte das despesas com a realização da 4º Encontro de Carros Antigos os Caravelhos, a acontecer no dia 09 de julho de 2022.

Aprovada a Moção de apelo nº07/2022: apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, Elaboração de novo decreto Federal para contemplar agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022.

Aprovada a Moção de aplausos nº08/2022: apresentado por todos os vereadores, enaltecendo o testemunho de vida e compromisso de Dom José Gomes por meio do seu memorial em comemoração aos 100 anos.

Na sessão de ontem (09), na Câmara de Vereadores de Anchieta, teve a presença do do Padre Lotário que explanou sobre o Centenário de Dom José Gomes, enfatizando suas principais marcas deixada como: a renovação da catequese como evangelização para todos, em todas as faixas de idade, a participação da Igreja Diocesana nas lutas pela terra, tanto dos indígenas quanto dos pequenos agricultores, ligando a fé com a prática da justiça, o desenvolvimento da prática dos Grupos de Reflexão, instrumento de educação popular, preparação dos Ministros Extraordinários da Eucaristia e da Palavra e das Equipes de Liturgia e A formação das lideranças.

Também a representante do Núcleo dos Jovens Empreendedores e da Associação comercial Tatiane Buganti Lago explanou sobre a realização do feirão do imposto, que teve por objetivo conscientizar a população da incidência dos impostos Federais e Estaduais sobre os produtos, mostrando na pratica a quantidade, em reais, de quanto é pago só de impostos em cada item de consumido. Essa iniciativa foi desenvolvida pelo Núcleo de Jovens empreendedores-NJE em parceria coma Associação comercial de Anchieta.

 A tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Anchieta é de extrema importância, uma vez, que recebe pessoas do município ou que atuam nele, por indicação dos(a) parlamentares ou inscrição, para falar sobre suas ações na comunidade.

Votações que serão realizadas na sessão de terça-feira;

Projeto de Lei nº30/2022: Institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica para atividades consideradas de baixo risco, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.           

Projeto de Lei Complementar nº05/2022:altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências. 

Indicação nº22/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando seja promovida a desapropriação do lote e prédio do laticínio Cedrense desativada, localizada na área industrial de Anchieta. 

Indicação nº23/2022 apresentado pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Carla Marina Tremarin e Tiago Leandro Moserle, indicando encaminhar pedido para a Receita federal de doação de aparelhos de Notebooks aos jovens Parlamentares Mirins

Indicação nº24/2022 Apresentado pelos Vereadores Carla Marina Tremarin e Ari Prestes de Oliveira, indicando ampliação de atendimento na área social pelo Consorcio Cresim

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado o Projeto de Lei nº30/2022: Institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica para atividades consideradas de baixo risco, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.           

Aprovada Indicação nº22/2022 apresentado pelos vereadores da bancda do MDB, indicando seja promovida a desapropriação do lote e prédio do laticínio Cedrense desativada, localizada na área industrial de Anchieta.

Aprovada Indicação nº23/2022 apresentado pelos vereadores Ari Prestes de Oliveira, Carla Marina Tremarin e Tiago Leandro Moserle, indicando encaminhar pedido para a Receita federal de doação de aparelhos de Notebooks aos jovens Parlamentares Mirins

Aprovada Indicação nº24/2022 Apresentado pelos Vereadores Carla Marina Tremarin e Ari Prestes de Oliveira, indicando ampliação de atendimento na área social pelo Consorcio Cresim

Votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Projeto de Lei nº32/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.

Projeto de Lei nº33/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e contém outras providências.                     

Projeto de Lei nº34/2022: autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Requerimento nº 09/2022 Apresentado por todos os Vereadores requerem a liberação para execução de obra de refúgio no acesso da Linha Florestinha, SC 305, facilitando a entrada de caminhões para escoar a produção e acesso as propriedades.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado o Projeto de Lei nº33/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e contém outras providências.         

Aprovada o Projeto de Lei nº34/2022: autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências. 

Aprovada em 1ª votação o Projeto de Lei nº32/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei nº32/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.

1ª votação Projeto de Lei nº36/2022: acrescenta dispositivos da lei municipal 2.350/2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.”

Votação Unica do Projeto de Lei nº37/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contém outras providências.

1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº06/2022: altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

Requerimento nº 09/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, Requerendo a revisada a legislação municipal para definir as APPs em áreas urbanas consolidadas menores que as faixas estabelecidas no do Código Florestal.

Indicação nº 25/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja criado Programa de Parceria entre Proprietários e Administração Municipal para a construção de calçadas padronizadas com recursos advindos do IPTU.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em 2ª votação Projeto de Lei nº32/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00, visando a aquisição de um computador, destinado às atividades diárias do setor e aparelho telefônico para o Departamento Jurídico do Município, e futuras aquisições que se fizerem necessárias. 

Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei nº36/2022: acrescenta dispositivos da lei municipal 2.350/2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.” 

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº37/2022: autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00, objetivando a aquisição de materiais ambulatoriais, odontológicos e de expediente, manutenção dos veículos utilizados para o transporte dos pacientes e demais ações de custeio, indispensáveis a manutenção da rede de serviços públicos de saúde. 

Aprovado em 1ª votação Projeto de Lei Complementar nº06/2022: altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências. 

Requerimento nº 09/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, Requerendo a revisada a legislação municipal para definir as APPs em áreas urbanas consolidadas menores que as faixas estabelecidas no do Código Florestal.

Indicação nº 25/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja criado Programa de Parceria entre Proprietários e Administração Municipal para a construção de calçadas padronizadas com recursos advindos do IPTU.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira; 

2ª votação do Projeto de Lei nº36/2022: acrescenta dispositivos da lei municipal 2.350/2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.” 

2ª votação Projeto de Lei Complementar nº06/2022: altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

Moção de apelo nº 09/2022 Apresentando por todos os vereadores apelando pela Instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul na Região Extremo-Oeste de Santa Catarina.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES NÃO EMITIREM PARECER NOS PROJETO DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA.

Aprovado em por unanimidade em 2ª votação do Projeto de Lei nº36/2022: acrescenta dispositivos da lei municipal 2.350/2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.”

Aprovado pela maioria em 2ª votação Projeto de Lei Complementar nº06/2022: altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

Aprovada Moção de apelo nº 09/2022 Apresentando por todos os vereadores apelando pela Instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul na Região Extremo-Oeste de Santa Catarina.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Votação única do Projeto de Lei nº39/2022: ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação única do Projeto de Lei nº41/2022: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação única do Projeto de Lei nº42/2022: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação única do Projeto de Lei nº43/2022: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação única do Projeto de Lei nº44/2022: ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

1ª votação do Projeto de Lei nº38/2022: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª votação do Projeto de lei complementar nº07/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação nº26/2022 APRESENTADO PELOS VEREADORES DA BANCADA DO PT E PL, INDICANDO REFORMA, MELHORIA DA QUADRA E PINTURA DO SALÃO UTILIZADO PELA ESCOLA XAVANTES E COMUNIDADE.

Indicação nº27/2022 APRESENTADO PELOS VEREADORES DA BANCADA DO MDB, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA ANCHIETA À BARRA BONITA PASSANDO POR LINHA SALETE, APARECIDA E ÁGUAS DO ARAÇÁ.

 ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS.

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº39/2022: Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS) e dá outras providências.

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº41/2022: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais especiais na importância de até R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), e contém outras providências.

 Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº43/2022: Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do consórcio intermunicipal e interestadual de municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências.

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº44/2022: Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei complementar nº07/2022 Altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

Indicação nº26/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, indicando reforma, melhoria da quadra e pintura do salão utilizado pela escola Xavantes e comunidade.

Indicação nº27/2022 Apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que seja realizado pavimentação asfáltica na estrada que liga Anchieta à Barra Bonita passando por Linha Salete, Aparecida e Águas do Araçá.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Votação única do Projeto de Lei nº42/2022: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª votação do Projeto de Lei nº38/2022: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª votação do Projeto de lei complementar nº07/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em Votação única do Projeto de Lei nº42/2022: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei complementar nº07/2022 altera dispositivos da lei complementar 001/2005, e dá outras providências.

 Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº 38/2022 Autoriza a desafetação e a realização de concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências.

 Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº45/2022 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de imóvel com encargos a Companhia Catarinense de águas e saneamento - CASAN, e dá outras providências, para implantação da estação de tratamento de esgoto –ETE.

 Aprovado Requerimento nº10/2022 apresentado por todos os vereadores, requerendo que sejam resolvidos os problemas de queda de energia e instabilidade no município de Anchieta. 

Aprovado Indicação nº28/2022 apresentando por todos os vereadores, indicando adoção pela municipalidade em sistema de monitoramento urbano OCR.

Foi realizada, na tarde da última quinta-feira, dia 28, a devolução de valores provenientes de sobras da Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal de Anchieta. Na oportunidade, A presidenta do Legislativo, Carla Marina Tremarin, acompanhada das Vereadoras Claudete Junges, Ione Presotto e do Vereador Valdecí Cella, repassaram ao Prefeito Ivan Canci e o Vice-Prefeito Edgar Benetti o valor de R$ 92.000.00 mil reais para ser investido na obra do Hospital Anchietense.

Esta é a primeira devolução feita pela Câmara no ano 2022.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei nº38/2022: autoriza a desafetação e a realização de concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências. 

2ª votação do Projeto de lei nº45/2022 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de imóvel com encargos a Companhia Catarinense de águas e saneamento - CASAN, e dá outras providências, para implantação da estação de tratamento de esgoto –ETE. 

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº 38/2022 Autoriza a desafetação e a realização de concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº45/2022 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de imóvel com encargos a Companhia Catarinense de águas e saneamento - CASAN, e dá outras providências, para implantação da estação de tratamento de esgoto –ETE.

Aprovado em votação Única o Projeto de lei nº47/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em votação Única o Projeto de lei nº48/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 143.197,65 (cento e quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº46/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e contém outras providências.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação o Projeto de lei nº46/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e contém outras providências.

 1ª votação o Projeto de lei nº50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências.

 1ª votação o Projeto de lei nº51/2022autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e contém outras providências

 1ª votação o Projeto de lei nº52/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e contém outras providências.

1ª votação o Projeto de lei complementar nº08/2022 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em 2ª votação e redação final o Projeto de lei nº46/2022 autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 105.000,00 na Secretaria Municipal de Saúde Pública, objetivando a aquisição de um veículo para ser utilizado no transporte de pacientes para tratamento fora do domicilio.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de R$ 15.000,00 para a APP do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental – CMEIF, objetivando realizar viagem de estudos a cidade de Montevidéu, Punta Del Este e Colônia Del Sacramento, para aprimoramento dos estudos e aprendizagem da língua espanhola no Uruguai.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº51/2022autoriza a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 92.000,00, que tem a finalidade de ser investido no Hospital Municipal Anchietense, objetivando a realização de processo licitatório para mais uma etapa da obra de ampliação, utilizando-se recursos provenientes de devolução da Câmara de Vereadores.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº52/2022 autoriza a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 5.000,00, visando a aquisição de um computador para utilização nas atividades diárias do Tesoureiro Municipal, remanejando-se recursos próprios da Junta de Serviço Militar.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei complementar nº08/2022 alterando dispositivo na lei complementar nº 044/2012, alterando as alíneas “d” e “e” do Inciso I e alíneas “a” e “b” do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 44/2012, de 05 de setembro de 2012, passando a ser responsabilidade do Município o fornecimento de paver, meio-fio, pedra brita, recolha de entulhos provenientes da obra das calçadas. Deste modo, fica sob responsabilidade dos proprietários dos imóveis desenvolver a obra de edificação de passeio público e fornecimento de demais materiais que se fizer necessário.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira; 

Votação única Projeto de Lei nº54/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e contém outras providências. 

Votação única Projeto de Lei nº53/2022 ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. 

2ª votação o Projeto de lei nº50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências. 

2ª votação o Projeto de lei nº51/2022autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e contém outras providências. 

2ª votação o Projeto de lei nº52/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e contém outras providências. 

2ª votação o Projeto de lei complementar nº08/2022 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. 

1ª Votação Projeto de Lei nº55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências.  

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em Votação única Projeto de Lei nº54/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em Votação única Projeto de Lei nº53/2022 ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº51/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº52/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei complementar nº08/2022 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. 

Aprovado em 1ª Votação Projeto de Lei nº55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação o Projeto de lei nº55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências. 

Indicação nº29/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando auxilio na emissão da nota fiscal eletrônica.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências. O objetivo é propiciar a promoção da integração ao mercado de trabalho e a formação para o trabalho, através de estágio busca-se promover um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho no Município, atendendo jovens com idade mínima de 16 anos. 

Aprovada a Indicação nº29/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando auxilio na emissão da nota fiscal eletrônica.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº49/2022 Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para construção do centro de práticas integrativas complementares - PICS, abre crédito adicional suplementar na importância de até R$ 267.100,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cem reais), e contém outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº49/2022 autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para construção do centro de práticas integrativas complementares - PICS, abre crédito adicional suplementar na importância de até R$ 267.100,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cem reais), e contém outras providências. 

1ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.                      

1ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências. 

1ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

1ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências. 

1ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

1ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº49/2022 autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para construção do centro de práticas integrativas complementares - PICS, abre crédito adicional suplementar na importância de até R$ 267.100,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cem reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.                   

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.                     

2ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER MUDANÇAS SE AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº56/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), e contém outras providências.                     

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº57/2022 autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº58/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº59/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº61/2022 ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº62/2022 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.

Aprovado Requerimento nº11/2022 apresentado pelo vereador Neri Gaspar, que requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 60 dias, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Votação Única do Projeto de lei nº64/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), e contém outras providências.

1ª votação o Projeto de lei nº60/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal 1.500/2006, e dá outras providências.

1ª votação o Projeto de lei nº63/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em Votação Única do Projeto de lei nº64/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº63/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

Votação Única do Projeto de lei nº 66/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e contém outras providências.

Votação Única o Projeto de lei nº60/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal 1.500/2006, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de lei nº 68/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e contém outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº63/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências.

1ª votação do Projeto de lei nº 65/2022 autoriza o poder executivo municipal a ceder bem à organização da sociedade civil, mediante termo de fomento, e dá outras providências.

1ª votação do Projeto de lei nº 67/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado o Projeto de lei nº60/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal 1.500/2006, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº63/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº 65/2022 autoriza o poder executivo municipal a ceder bem à organização da sociedade civil, mediante termo de fomento, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de lei nº 66/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação do Projeto de lei nº 67/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado o Projeto de lei nº 68/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue: 

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

Art. 90

Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de lei nº 65/2022 autoriza o poder executivo municipal a ceder bem à organização da sociedade civil, mediante termo de fomento, e dá outras providências.

2ª votação do Projeto de lei nº 67/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

2ª votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 Apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue: 

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

Art. 90

Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.

Indicação nº 30/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Cascalhamento em estrada vicinal linha Pitoca.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº 65/2022 autoriza o poder executivo municipal a ceder bem à organização da sociedade civil, mediante termo de fomento, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº 67/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

 Aprovada Indicação nº 30/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Cascalhamento em estrada vicinal linha Pitoca.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

1º votação do Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.

1º votação do Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

1º votação do Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

2ª votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 Apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue: 

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

Art. 90

Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.

Moção de Apelo nº 10/2022 Apresentado por todos os vereadores, apelando para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina inclua o Município de Palma Sola na circunscrição judiciária da Comarca de Anchieta.

Indicação nº 31/2022 apresentado pela vereadora Roselei Cardoso, indicando que seja feito um campo de grama ao lado do Ginásio de Esportes da Escola do Bairro Xavantes.

Indicação nº 32/2022 apresentado pela vereadora Roselei Cardoso, indicando que seja ampliado o abrigo de passageiro instalado na Rua Neri Pagliosa, no Bairro Xavantes

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em 2ª votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 Apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue: 

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

Art. 90

Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.

Aprovado por unanimidade em votação única e redação final o Projeto de Lei nº73/2022 que altera dispositivos da lei nº 2.652/2022, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº10/2022

Aprovado em 1ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº12/2022

Aprovado em 1ª votação por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

Aprovada Resolução nº 05/2022 que dispõe sobre a transferência ao patrimônio do poder executivo de bens móveis inservíveis à Câmara Municipal de Anchieta, e dá outras providências.

Aprovado pela maioria a Moção de Apelo nº 10/2022 que apela para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina inclua o Município de Palma Sola na circunscrição judiciária da Comarca de Anchieta.

Aprovada a Indicação nº 31/2022 apresentado pela vereadora Roselei Cardoso, indicando que seja feito um campo de grama ao lado do Ginásio de Esportes da Escola do Bairro Xavantes.

Aprovada a Indicação nº 32/2022 apresentado pela vereadora Roselei Cardoso, indicando que seja ampliado o abrigo de passageiro instalado na Rua Neri Pagliosa, no Bairro Xavantes.

votações que serão realizadas na sessão de quarta-feira;

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

Indicação nº 33/2022 apresentado pela vereadores da Banca do PT e PL, indicando criação do Programa Bolsa Atleta.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.

Aprovado em votação única o Projeto de lei nº 74/2022 apresentado pela vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja realizado criação do programa Bolsa Atleta.

Aprovado em votação única o Projeto de lei nº 77/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.

Aprovado em 1º votação o Projeto de lei nº 72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1º votação o Projeto de lei nº 76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº10/2022 dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação pela maioria o Projeto de Lei Complementar nº11/2022 dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica as Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Saúde Pública Municipal, dos Servidores Técnico-Profissionais e Técnico-Científicos da Assistência Social Municipal e dos Servidores do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº12/2022 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Anchieta, autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências.

Aprovado os Requerimentos de Licença dos Vereadores Valdecí Luis Cella, Claudete Juntes e Roselei Cardoso.

Aprovada a Indicação nº 33/2022 apresentado pela vereadores da bancada do PT e PL, indicando que seja realizado criação do programa Bolsa Atleta.

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação o Projeto de lei nº 72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências.

2ª votação o Projeto de lei nº 76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.

1ª votação do Projeto de lei Complementar nº13/2022 acrescenta dispositivo na lei complementar 026/2010, e dá outras providências.

Indicação nº 34/2022 apresentado por todos os vereadores, indicando Construção de lombadas no trecho da SC 161 entre os Kms 41,42.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRÂMITAÇÃO.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 80/2022 que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 258.764,87 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação do projeto de lei Complementar nº13/2022 acrescenta dispositivo na lei complementar 026/2010, e dá outras providências.

Aprovada a Indicação nº 34/2022 apresentado por todos os vereadores, indicando Construção de lombadas no trecho da SC 161 entre os Kms 41,42.

Acompanhe as votações que serão realizadas na sessão de terça-feira;

Acesse o link abaixo;

https://sapl.anchieta.sc.leg.br/relatorios/221/sessao-plenaria-pdf

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRÂMITAÇÃO.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 75/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 78/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação do projeto de lei complementar nº13/2022 acrescenta dispositivo na lei complementar 026/2010, e dá outras providências.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei do legislativo nº 05/2022 dispõe sobre a reestruturação do programa Parlamento Mirim no Âmbito da Câmara Municipal de Anchieta e dá outras providências

Aprovada a indicação nº 35/2022 construção de lombada na Rua Valdir Roberto Scholtze em frente à residência da Srª Vania Barp.

Aprovada a indicação nº 36/2022 construção de uma rotatória na rua mato grosso com a avenida brasil

Acompanhe as votações que serão realizadas na sessão de terça-feira;

Acesse o link abaixo;

https://sapl.anchieta.sc.leg.br/relatorios/222/sessao-plenaria-pdf

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRÂMITAÇÃO.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 82/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.720,00 visando a aquisição de um computador para utilização nas atividades diárias da secretaria da agricultura.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 83/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 objetivando a aquisição de materiais ambulatoriais, odontológicos e de expediente e demais ações de custeio, indispensáveis a manutenção da rede de serviços públicos de saúde.

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 84/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 70/2022 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 71/2022 promove a revisão do plano plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.567/2021 para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 79/2022 estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 81/2022 dispõe sobre medidas administrativas para cobrança e renegociação dos débitos em atraso referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do fundo municipal de habitação.

Aprovado Requerimento nº14/2022 apresentado pela bancada do MDB, onde requer repasse de informações referentes aos convênios em andamento e dinheiro depositados na conta da municipalidade.

Aprovada Indicação nº 37/2022 apresentado pelos vereadores Suplentes Euséio e Leandro da Bancada do PT, indicando p ara que a Administração busque junto ao Governo Lula a liberação de uma patrola para ser utilizada nos trabalhos de melhorias de estradas rurais e obras executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

No dia de ontem (30/11), aconteceu nas Escolas, CMEIF, E.E.B POPS, E.E.F João Café Filho e E.E.F. Padre Reinaldo Stein, as eleições para o parlamento jovem. Foram eleitos os seguintes estudantes: Arthur Trebien Lazzarotto, Raquel Giongo, Marco Aurélio Cantu Rizzotto, Pedro Henrique Radavelli do Prado, Pietra Balestrin Moscon, Guilherme de Lima Silveira, Tainá Cirota Durigon, Julia Eduarda Todescatto Meotti, Luiz Gabriel Wolfart e Lucas Rodrigues da Silva

O Parlamento Jovem Brasileiro é programa de Educação para Democracia, que oferece a estudantes de todo o país a oportunidade de simular a jornada de trabalho dos vereadores. Tem como objetivo aumentar o engajamento dos estudantes nos processos democráticos através da participação de uma simulação das atividades em que os estudantes tomam posse e atuam como vereadores.

Agradecemos participação das escolas e também o empenho na organização das eleições.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 70/2022 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 71/2022 promove a revisão do plano plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.567/2021 para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 79/2022 estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2023, e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 81/2022 dispõe sobre medidas administrativas para cobrança e renegociação dos débitos em atraso referente as prestações vencidas dos contratos de financiamento do fundo municipal de habitação.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 85/2022 revoga dispositivos da lei nº 2630/2022, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 87/2022 dispõe sobre a autorização para a concessão de incentivo ao desenvolvimento econômico local, através estímulo material, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 88/2022 dispõe sobre a transformação de imóvel rural em urbano, para fins industriais, e dá outras providências.

Aprovado Requerimento nº15/2022 apresentado pelo vereador Valdir de Lima, requerendo que seja abonada sua falta na sessão plenária desse dia 1º de dezembro de 2022.

Acompanhe as votações que serão realizadas na sessão de terça-feira;

Acesse o link abaixo;

https://sapl.anchieta.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/225/pdf

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRÂMITAÇÃO.