PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

votações que serão realizadas na sessão de quinta-feira;

2ª votação do Projeto de lei nº 65/2022 autoriza o poder executivo municipal a ceder bem à organização da sociedade civil, mediante termo de fomento, e dá outras providências.

2ª votação do Projeto de lei nº 67/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e contém outras providências.

2ª votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 Apresentado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores propondo a seguinte modificação à Lei Orgânica Municipal conforme segue: 

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

Art. 90

Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.

Indicação nº 30/2022 apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando Cascalhamento em estrada vicinal linha Pitoca.

ESSA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃOES CASO AS COMISSÕES EMITIREM PARECER DOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO.