DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 04/11/2022 14h17, última modificação 04/11/2022 14h17

Aprovado em sua votação única o projeto de lei nº 80/2022 que autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 258.764,87 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 72/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$40.000,00 (quarenta mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 76/2022 autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação do projeto de lei Complementar nº13/2022 acrescenta dispositivo na lei complementar 026/2010, e dá outras providências.

Aprovada a Indicação nº 34/2022 apresentado por todos os vereadores, indicando Construção de lombadas no trecho da SC 161 entre os Kms 41,42.