DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2022

por Câmara Anchieta publicado 11/03/2022 07h36, última modificação 11/03/2022 07h36

Aprovado projeto de lei nº14/2022 autoriza termo aditivo ao convênio nº 015/2017, firmado entre o Município de Anchieta/SC e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

 Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº11/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), e contém outras providências.

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº12/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

Moção de Apoio nº04/2022 apresentado por todos os vereadores, manifestar o apoio às convocações e nomeações dos candidatos aprovados no último concurso público, para os cargos de agente e escrivão da polícia civil do Estado de Santa Catarina.