DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº 38/2022 Autoriza a desafetação e a realização de concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação do Projeto de lei nº45/2022 autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de doação de imóvel com encargos a Companhia Catarinense de águas e saneamento - CASAN, e dá outras providências, para implantação da estação de tratamento de esgoto –ETE.

Aprovado em votação Única o Projeto de lei nº47/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), e contém outras providências.

Aprovado em votação Única o Projeto de lei nº48/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 143.197,65 (cento e quarenta e três mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), e contém outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de lei nº46/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e contém outras providências.