DESTAQUES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Aprovado em Votação única Projeto de Lei nº54/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais suplementares na importância de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em Votação única Projeto de Lei nº53/2022 ratifica as alterações realizadas na 8ª alteração contratual de consórcio público do consorcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº50/2022 autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº51/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei nº52/2022 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e contém outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de lei complementar nº08/2022 altera dispositivo na lei complementar nº 044/2012, que institui modalidade de execução compartilhada de passeios públicos, e dá outras providências. 

Aprovado em 1ª Votação Projeto de Lei nº55/2022 dispõe sobre o programa de estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio, e dá outras providências.