DESTAQUES DA SESSÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Aprovado Projeto de Lei nº 58/2021 que tem como finalidade abrir Crédito no valor de até R$ 72.000,00, objetivando a contratação de plantão médico para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Anchieta.

Aprovado Projeto de Lei nº 56/2021 que tem como finalidade abrir créditos adicionais suplementares, com recursos próprios, no valor de até R$ 245.639,37 para reforçar dotações orçamentárias nas diversas Secretarias Municipais, para custeio da folha de pagamento e respectivos encargos dos profissionais.

Aprovado Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 apesentado pelos vereadores da bancada do MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da central de atendimento à mulher (disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Aprovada a Indicação nº 71/2021, apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que o Município efetue obra de calçamento com pedras irregulares na servidão Primo Faccioni em toda sua extensão.

Aprovada a Indicação nº 72/2021, apresentado pelos vereadores da bancada do MDB, indicando que o Município efetue recapeamento asfáltico na Rua Assis Brasil em toda sua extensão.

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