DESTAQUES DA SESSÃO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprovado projeto de lei nº 68/2021 dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches   públicas    municipais e cercanias.

Aprovado projeto de lei nº 70/2021 altera dispositivos da lei nº 2.350/2017, que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.

Aprovado projeto de lei nº 71/2021 altera dispositivos da lei nº 2.370/2019, que institui o ano agrícola no município de Anchieta.

Aprovado projeto de lei nº 75/2021 autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Aprovado Moção de apelo nº 21/2021 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, apelando aos Deputados Estaduais que votem a favor, ao Projeto de Lei Complementar que Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Aprovado Indicação nº 85/2021 apresentado pelo vereadores da bancada do PT e PL, indicando Construir uma Ciclovia para ciclista e pedestres durante o perímetro do Auto Posto Anchieta até a Sede do Ar Livre Ecoturismo na SC-161

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