DECISÕES TOMADAS NA SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 2021

Nesta última quinta-feira dia (24), na sessão da Câmara de Vereadores, foram tomadas as seguintes decisões:

✅Aprovado o projeto de lei nº 30/2021 que altera a lei 2.429/2019 – Código de Bem Estar Animal, aumentando recursos para o mutirão de castrações e modificando algumas normas para acesso.

✅Aprovado projeto de lei nº 28/2021 que dispõe sobre a regulamentação do transporte de habitantes do município para tratamento fora do domicílio, para atendimento à saúde de cunho particular.

✅Aprovado projeto de lei nº 29/2021 que autoriza a alteração das leis orçamentárias na importância de até R$ 95.255,87 para a construção de galpão de reciclagem de lixo.

✅Aprovado o projeto de lei nº 26/2021 que autoriza a alteração das leis orçamentárias na importância de até R$ 332.500,00 para o Hospital Municipal Anchietense e Saúde Pública Municipal

✅Aprovado projeto de lei nº 27/2021 que autoriza a alteração das leis orçamentárias, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.000,00 para repasse aos agricultores que realizaram proteção de fontes.

✅Votado Requerimento nº 06/2021 apresentado pelos vereadores da bancada do PT e PL, requerendo que seja destinado à Epagri do município um profissional Extensionista Social para realizar trabalho com as famílias.

✅Votada indicação nº 43/2021. Apresentado pelos vereadores Carla Marina Tremarin – da bancada do PL, Tiago Leandro Moserle, Jonas Camargo e Ari Prestes de Oliveira – da bancada do MDB, indicando atendimento psicoterapêutico para trabalhadores enfrentarem os desafios do Coronavírus, em especial aos profissionais da saúde que estão diretamente ligados ao Covid-19.

✅Votada indicação nº 44/2021. Apresentada pelos vereadores da bancada do MDB, indicando aquisição de material desportivo para prática de competições esportivas no município pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

✅Votada indicação nº 45/2021. Apresentado por todos os vereadores indicando que o município realize nova tubulação para escoamento da água e recapeamento asfáltico da Rua Mato Grosso.

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