7ª Sessão Ordinária de 2025

por adm — publicado 03/07/2025 15h48, última modificação 03/07/2025 15h48
Aprovado decreto legislativo sobre eliminação de documentos e projeto que garante isenção de taxa para doadores e inscritos no CadÚnico.
7ª Sessão Ordinária de 2025
REALIZADA NA ULTIMA QUARTA-FEIRA, DIA 05, A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
Na oportunidade foi discutido e aprovado em única votação,
DECRETO LEGISLATIVO N°02/2025; regulamenta a lei complementar nº 132/2025, que autoriza a eliminação de documentos físicos arquivados nas dependências da câmara de vereadores, por incineração, mecânica ou outro processo, e dá outras providências.
Em segunda votação, o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°04/2025; estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Anchieta/SC, para os doadores de medula óssea, os doadores de sangue e candidatos inscritos no CadÚnico.