43º Sessão Ordinária de 2025

 Pautas votadas:

 Em segunda votação:
Projeto de Lei nº23, de 27 de outubro de 2025
estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta para o exercício de 2026, e dá outras providências.
 Projeto aprovado por unanimidade

 Em primeira votação:
Projeto de Lei nº27/2025
cria o sistema municipal de proteção e defesa civil (simpdec), a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec), o grupo integrado de ações coordenadas de defesa civil (grac) o conselho municipal de proteção defesa civil (cmpdc) e o fundo municipal de proteção e defesa civil (fumpdec), no município de anchieta/sc, e dá outras providências.
 Projeto aprovado por unanimidade

 Em primeira votação:
Projeto de Lei nº28, de 25 de novembro de 2025
altera o inciso ii, alínea “b” e alínea “d” do art. 6º da lei municipal nº 1.791/10, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
 Projeto aprovado por unanimidade

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 Próxima Sessão Ordinária: 12 de dezembro de 2025, às 18h