32ª Sessão Ordinária de 2025
32ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Anchieta - SC
Na última quarta-feira, 17 de setembro, realizamos a 32ª Sessão Ordinária do ano.
Pautas votadas:
Em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025:
dispõe sobre a concessão de distribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação e dá outras providencias
Projeto aprovado por unanimidade.
Em votação, a Moção de Apelo n°11/2025:
para que não seja reduzido o preço do litro de leite pago aos produtores rurais, bem como seja limitada a importação de leite e derivados que compromete a competitividade e a sustentabilidade da produção regional e nacional
Moção aprovada por unanimidade.
Em votação, Moção de Apelo n°13/2025
manifesta apoio à proposta de emenda à constituição sugerida pela UVESC - federação das câmaras de vereadores de Santa Catarina que visa delegar aos estados, ao distrito federal e aos municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente.
Moção aprovada por unanimidade.
Agradecemos a todos que acompanharam a sessão ao vivo pelo Facebook!
A sua participação, mesmo à distância, fortalece a atuação do Legislativo.
Nosso convite continua: participe presencialmente das sessões, acompanhe os debates e contribua com o futuro de Anchieta.
A sua presença faz a diferença!
Próxima Sessão Ordinária: 22 de setembro de 2025, às 19h
Acompanhe os trabalhos do Legislativo em: www.anchieta.sc.leg.br