29ª Sessão Ordinária de 2025
Na última sexta-feira, 22 de agosto, realizamos a 29ª Sessão Ordinária do ano.
29ª Sessão Ordinária de 2025
Câmara Municipal de Anchieta - SC
Pautas votadas:
Em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 17/2025:Autoriza o município de Anchieta/SC a firmar convênio com o município de Palma Sola/SC visando o tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da unidade de tratamento de esgoto por eletro flotação e compostagem mecanizada e da outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade. Em segunda votação, o Projeto de Lei nº16/2025:institui incentivos agropecuários voltados ao melhoramento genético bovino no município de Anchieta SC, altera as Leis Municipais nº2544/2021 e nº2698/2023, e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade Em votação, a Proposta de emenda ao Projeto de Lei nº14/2025:I – O Art. 3º do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se:
“Art. 3º Fica declarado de utilidade pública municipal o imóvel descrito no art. 1º desta lei, podendo o Município destiná-lo a atividades de interesse coletivo, como serviços públicos, projetos sociais, ambientais ou outras finalidades administrativas. Passa a ler-se:
“Art. 3º Fica declarado de utilidade pública municipal o imóvel descrito no art. 1º desta lei, devendo o Município destiná-lo à finalidade ambiental de preservação permanente, com plantio de árvores nativas do bioma da região.”
Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer da bancada do PT
Proposta de Emenda rejeitada pela maioria. Em votação, o Projeto de Lei nº14/2025:autoriza o município de Anchieta-SC a receber, em doação, imóvel de propriedade particular condenado pela defesa civil para fins de utilização pública e dá outras providencias.
Projeto aprovado por unanimidade.Em votação, a Moção de Apelo nº10/2025:Aquisição e instalação de um aparelho de Pet-CT conhecido como Pet Scan (tomografia por emissão de pósitrons) na região do extremo oeste catarinense.
Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer da bancada do PT.
Moção de Apelo aprovada por unanimidade.
Agradecemos a todos que acompanharam a sessão ao vivo pelo Facebook!
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Nosso convite continua: participe presencialmente das sessões, acompanhe os debates e contribua com o futuro de Anchieta.
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Próxima Sessão Ordinária: 27 de agosto de 2025, às 19h
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