28ª Sessão Ordinária de 2025
Na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto, a Câmara de Anchieta aprovou por unanimidade três projetos de lei e uma moção de aplausos.
Câmara Municipal de Anchieta - SC
Pautas votadas:
Em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15/2025:Autoriza o município de Anchieta – SC a receber em doação, com encargo, imóvel de particular para fins de execução de obra pública, e dá outras providências.
Projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Em segunda votação, o Projeto De Lei Complementar nº 003/2025:Altera a redação do § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 025, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Anchieta-SC.
Projeto aprovado por unanimidade Em primeira votação o Projeto de Lei nº16/2025: institui incentivos agropecuários voltados ao melhoramento genético bovino no município de Anchieta SC, altera as Leis Municipais nº2544/2021 e nº2698/2023, e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade Em primeira e única votação, Moção de Aplausos nº09/2025: aplaudir o projeto catarinas itinerantes que faz parte da Rede Catarina de proteção a mulher. Apresentado pelas vereadoras Claudete Teresinha Junges e Sheila Fernanda Dornelles. Moção de Aplausos aprovada por unanimidade.
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Próxima Sessão Ordinária: 22 de agosto de 2025, às 18h
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