27ª Sessão Ordinária de 2025
Na última quarta-feira, 06 de agosto, realizamos a 27ª Sessão Ordinária do ano.
Pautas votadas:
Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 15/2025:Autoriza o município de Anchieta – SC a receber em doação, com encargo, imóvel de particular para fins de execução de obra pública, e dá outras providências.
Projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Em primeira votação, o Projeto De Lei Complementar nº 003/2025:Altera a redação do § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 025, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Anchieta-SC.
Projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Em primeira e única votação, o Requerimento nº 05/2025:Apresentação de projeto de lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.”
Requerimento aprovado por todos os vereadores presentes. Em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025:Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC que dispõe sobre transição administrativa, horário da posse de vereadores, e institui o sistema de emendas impositivas no orçamento municipal.
Proposta de emenda aprovada pela maioria dos presentes.
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Próxima Sessão Ordinária: 20 de agosto de 2025, às 19h
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