1º Sessão Ordinária de 2025

por adm — publicado 03/07/2025 15h10, última modificação 03/07/2025 15h10
Na primeira Sessão Ordinária de 2025, realizada em 22 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Anchieta aprovou, em única votação, projetos importantes voltados à valorização dos servidores públicos, como reajustes salariais e auxílio alimentação. Também foram aprovados um decreto legislativo sobre a renumeração de leis municipais e a resolução que nomeia as comissões permanentes para o ano. As decisões refletem o compromisso do Legislativo com a organização administrativa e a valorização do funcionalismo público.
1º Sessão Ordinária de 2025

Na última quarta-feira, dia 22 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Anchieta realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovados, em única votação, Projetos de Lei, Decreto Legislativo e Resolução. Os expedientes aprovados foram os seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 01/2025: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dos profissionais do Magistério da rede Pública Municipal de ensino, e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025: Dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores da administração direta, indireta e autarquia Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2025: Dispõe sobre reposição salarial e a revisão geral anual do vencimento dos servidores Públicos da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Projeto aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025: Autoriza o chefe do Poder Executivo renumerar e republicar Lei Complementar para preservar a ordem numérica nas leis municipais. Decreto aprovado em única votação por unanimidade.

RESOLUÇÃO Nº 01/2025: Nomeia comissões permanentes para o ano de 2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Resolução aprovada em única votação por maioria.

Essas aprovações refletem as ações da Câmara de Vereadores para atender às necessidades da Administração Pública e dos Servidores Municipais no ano de 2025.