Câmara de Vereadores de Anchieta realiza a 1° Sessão Extraordinária do ano

por adm publicado 04/12/2025 09h40, última modificação 04/12/2025 09h40
A Câmara Municipal de Anchieta realizou, no dia 03 de dezembro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2025, destinada à votação do Projeto de Lei Complementar 11/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A Secretária da Fazenda, Sandra Scholtze, esteve presente para esclarecer detalhes da proposta, aprovada por unanimidade.

📌 01º Sessão Extraordinária de 2025

🗓️ Câmara Municipal de Anchieta - SC

Na última quarta-feira, 03 de dezembro, realizamos a 01º Sessão Extraordinária do ano.

 

📝 Pauta votada:

🔹 Em primeira e única votação:

Projeto de Lei Complementar 11/2025 de 26 de novembro de 2025: institui o programa de recuperação fiscal – refis no município de Anchieta/SC, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, revoga lei anterior e dá outras providências.

Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

 

A sessão contou com a presença da Secretária da Fazenda, Sandra Scholtze, que prestou esclarecimentos técnicos e detalhou os principais pontos do projeto aos vereadores.

 

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📆 Próxima Sessão Ordinária: 10 de dezembro de 2025, às 18h