5ª Sessão Ordinária de 2025

REALIZADA NA ULTIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 17, A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Na oportunidade foi discutido e aprovado em segunda votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº02/2025; autoriza a eliminação de documentos físicos arquivados nas dependências da câmara de vereadores, por incineração, mecânica ou outro processo, e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°03/2025; autoriza o poder legislativo municipal firmar termo de cooperação técnica entre a câmara municipal e o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, com adesão às licitações compartilhadas realizadas pelo consórcio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°003/2025; autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências.

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