📌17ª Sessão Ordinária de 2026
Na última quarta-feira, 27 de maio, a Câmara de Vereadores de Anchieta realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2026.
Pautas votadas:
Projeto de Lei nº 18/2026autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores da Linha São Judas Tadeu e Prateleira e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Garça Branca e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº 21/2026declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores e Produtores Renascer da Linha Taquaruçu, e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº 23/2026institui, no âmbito do Município de Anchieta-SC, o mês de agosto como mês municipal de valorização, inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, revoga a Lei Municipal nº 2.327/2017, e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº 24/2026dispõe sobre o aumento do número de vagas de auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Projeto de Lei Complementar nº 03/2026altera a Lei Complementar nº 65, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Projeto Complementar aprovado por maioria absoluta, com abstenção da vereadora Claudete. Projeto de Lei nº 25/2026autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos à organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
Próxima Sessão Ordinária: 03 de junho de 2026, às 19h