📌 16ª Sessão Ordinária de 2026

📝 Pautas votadas:

🔹 Projeto de Lei nº 22/2026
altera a Lei Municipal nº 2.062/2014 e a Lei Municipal nº 2.169/2015, que dispõem sobre a adesão do Município de Anchieta-SC ao Programa Mais Médicos, para atualizar os valores do auxílio-moradia e auxílio-alimentação, e dá outras providências.
✅ Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

🔹 Projeto de Lei nº 18/2026
autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
✅ Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

🔹 Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026
declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores da Linha São Judas Tadeu e Prateleira e dá outras providências.
✅ Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

🔹 Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Garça Branca e dá outras providências.
✅ Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

🔹 Projeto de Lei nº 21/2026
declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores e Produtores Renascer da Linha Taquaruçu, e dá outras providências.
Durante a votação, o presidente da associação, Jacir Faccioni, fez uso da tribuna para apresentar mais informações e destacar a importância do projeto para a entidade e seus associados.
✅ Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

🔹 Projeto de Lei nº 23/2026
institui, no âmbito do Município de Anchieta-SC, o mês de agosto como mês municipal de valorização, inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, revoga a Lei Municipal nº 2.327/2017, e dá outras providências.
✅ Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

🔹 Requerimento nº 04/2026
requer relatório detalhado dos gastos totais do município para a realização da XIV Expo Anchieta, apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Eloe Schveizer e Sheila Fernanda Dornelles, da bancada do PT.
✅ Requerimento aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

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📆 Próxima Sessão Ordinária: 27 de maio de 2026, às 19h.