📌 09ª Sessão Ordinária de 2026
Na última quarta-feira, 25 de março, a Câmara de Vereadores de Anchieta realizou a 09ª Sessão Ordinária do ano de 2026.
Pautas votadas:
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº12/2026Propõe a modificação dos artigos que seguem:
Art. 4º A participação comprovada, com frequência e aproveitamento, nas capacitações instituídas por esta Lei, será (acrescenta) poderá ser considerada formação continuada, para fins de pontuação para progressão funcional na carreira do servidor público municipal. Observando as diretrizes da Lei Complementar 111/2022.
Art. 5º Os gestores dos órgãos e entidades da administração pública municipal deverão (acrescenta) poderão assegurar a liberação dos servidores, durante o horário de expediente, para a participação nas atividades de capacitação, sem prejuízo de sua remuneração ou contagem de tempo de serviço.
Proposta de Emenda aprovada por unanimidade. Em votação:Projeto de Lei do Legislativo nº12/2026
institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do município de Anchieta e dá outras providências.
Projeto aprovado por unanimidade. Em votação:Requerimento nº03/2026
solicita informações detalhadas sobre o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município, bem como os fluxos de atendimento às vítimas e notificação dos casos.
Requerimento aprovado por unanimidade. Em votação:Indicação nº05/2026
implantação de nova tubulação de drenagem pluvial entre a Rua Assis Brasil e a Rua Kennedy
Indicação aprovada por unanimidade.
Agradecemos a todos que acompanharam a sessão ao vivo pelo Facebook.A participação da comunidade, mesmo à distância, fortalece a atuação do Legislativo.
Nosso convite permanece: participe presencialmente das sessões, acompanhe os debates e contribua com o futuro de Anchieta.
A sua presença faz a diferença.
Próxima Sessão Ordinária: 01 de abril de 2026, às 19h.